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O controle sobre dados pessoais é um direito de todo ser humano e, por isto, a tratativa destes dados deve considerar o consentimento do titular.
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n° 13.709/2018) garante definições importantes para assegurar privacidade de dados, estabelecendo uma nova estrutura para lidar e proteger os dados pessoais.
O controlador é definido, segundo a LGPD, como pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
O controlador é definido, segundo a LGPD, como pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Isto significa que o controlador é a empresa ou a pessoa que coordena e define como o dado pessoal será tratado, da coleta à eliminação. Exatamente por isso, é sobre quem recai a maior responsabilidade em relação à este tratamento.
Políticas devem considerar ações dentro do ciclo de vida do dado, tais como:
A LGPD define o operador como pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, ou seja, é a pessoa ou a empresa que processa e trata os dados pessoais sob as ordens e políticas do controlador – políticas que devem, por sua vez, considerar as próprias premissas da lei.
Portanto, o operador deve realizar o tratamento de dados de acordo com as diretrizes do controlador que, por sua vez, está fundamentado nas diretrizes da lei.
De acordo com a LGPD, o encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O encarregado é conhecido como DPO (Data Protection Officer), atuando com independência para orientar de maneira técnica e embasar as decisões corporativas para que estejam aderentes à legislação de proteção de dados pessoais além de atuar como canal de contato entre controlador, operador, titular e, eventualmente, ANPD.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados é um órgão da administração pública do Brasil, sendo o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD, aplicar multas e sanções e criar diretrizes e orientações sobre a lei.
Ao longo dos últimos meses, nossas equipes vêm trabalhando para assegurar nosso alinhamento total com a LGPD. Sempre visando garantir a correta tratativa do dado e a consequente conformidade com a privacidade de dados pessoais, políticas foram devidamente estabelecidas e implementadas.
Veja mais sobre nossa política de privacidade de dados pessoais:
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